Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
CRIA O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE GUARDA MUNICIPAL E VIGILANTE DO MUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.369, de 08 de agosto de 2014DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE AGENTE DE TRÂNSITO, GUARDA ESCOLAR MUNICIPAL, GUARDA MUNICIPAL E VIGILANTE DO MUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2011.