Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
RECLASSIFICA O EMPREGO DE VIGILANTE, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.188, de 01 de fevereiro de 1991DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE PESSOAL, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.602, de 31 de dezembro de 2015ALTERA A NOMENCLATURA DE EMPREGO OU CARGO DE VIGILANTE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE URUGUAIANA PARA GUARDA MUNICIPAL PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declarada inconstitucional a Lei º 2.188/1991 – ADIN nº 70065855371