Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DISPÕE SOBRE NOVO EMPREENDIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, EM ÁREA DEFINIDA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, NO LOCAL DENOMINADO SALSO DE BAIXO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.484, de 29 de abril de 2015DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º, DA LEI N.º 4.287/2013, CONFORME MENCIONA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.899, de 28 de março de 2018ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.287/2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.104, de 20 de dezembro de 2019Dá nova redação ao inciso I, do artigo 7º e ao artigo 8º da Lei Municipal n.º 4.287, de 2013, conforme menciona.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.965, de 26 de novembro de 2025Altera a Lei n.º 4.287, de 12 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre novo empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida no município de Uruguaiana, em área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, no local denominado Salso de Baixo”.