Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.287/2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 2018
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.287, de 12 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE NOVO EMPREENDIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, EM ÁREA DEFINIDA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, NO LOCAL DENOMINADO SALSO DE BAIXO.