Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 4.484, de 29 de abril de 2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º, DA LEI N.º 4.287/2013, CONFORME MENCIONA
- Data
- 29 de abril de 2015
- Número
- 4484
- Publicação
- 30 de abril de 2015 · Diário da Fronteira
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.287, de 12 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE NOVO EMPREENDIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, EM ÁREA DEFINIDA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, NO LOCAL DENOMINADO SALSO DE BAIXO.