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Congresso

Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)

Lei Ordinária nº 4.484, de 29 de abril de 2015

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º, DA LEI N.º 4.287/2013, CONFORME MENCIONA

Data
29 de abril de 2015
Número
4484
Publicação
30 de abril de 2015 · Diário da Fronteira
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 4.287, de 12 de dezembro de 2013

    DISPÕE SOBRE NOVO EMPREENDIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, EM ÁREA DEFINIDA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, NO LOCAL DENOMINADO SALSO DE BAIXO.