Legislação municipal · São Sebastião do Caí (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PM 081/2026 - CM 167/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 287.306,00 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CM 164/26 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DA MESA DIRETORA, QUE PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, PARA O CARGO DE AUXILIAR LEGISLATIVO I.
PM 080/2026 - CM 163/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 157.698,86 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL E SEICENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PM 079/2026 - CM 162/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MOTORISTA - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.
PM 078/2026 - CM 158/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.
PM 077/2026 - CM 157/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.
PM 074/2026 - CM 150/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ESTRADA DO LAMPINHA PARA LOGRADOURODE LIGAÇÃO DESTA COM A ESTRADA DO LAMPINHA, NESTE MUNICÍPIO.
CM 146/26 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE INICIATIVA DA COMISSÃO GERAL DE PARECERES QUE DECIDE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO Nº 22.803 - TCE/RS, DAS CONTAS ANUAIS DO ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022.
PM 076/2026 - CM 152/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PM 075/2026 - CM 151/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PM 069/2026 - CM 140/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA DRA. JANE VENIZA LAUX A RUA "A" DO LOTEAMENTO VARIANI E SEU PROLONGAMENTO, NESTE MUNICÍPIO.
PM 073/2026 – CM 145/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS – POR PRAZO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL.
PM 072/2026 – CM 144/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL – MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.
PM 071/2026 – CM 143/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.465,00 (TRINTA MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PM 070/2026 – CM 142/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 255.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PM 068/2026 - CM 139/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, ORIUNDO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, PARA FINS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PM 067/2026 - CM 138/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.750, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CM 121/26 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE INICIATIVA DA COMISSÃO GERAL DE PARECERES, QUE APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023.
PM 066/2026 - CM 135/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POR PRAZO DETERMINADO EM CRÁTER EMERGENCIAL.
PM 065/2026 - CM 134/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h24 · Norma mais recente da lista: 20/08/2026