Câmara Municipal de São Sebastião do Caí (RS)
PM 073/2026 – CM 145/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS – POR PRAZO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de julho de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal