Câmara Municipal de São Sebastião do Caí (RS)
CM 146/26 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE INICIATIVA DA COMISSÃO GERAL DE PARECERES QUE DECIDE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER PRÉVIO Nº 22.803 - TCE/RS, DAS CONTAS ANUAIS DO ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de julho de 2026
Autoria: CGP - COMISSÃO GERAL DE PARECERES