Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
REGULAMENTA OS LOTEAMENTOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.039, de 22 de setembro de 1992ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 454/76.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.432, de 21 de agosto de 2013DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 1ºA E §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º E 8º NA LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 18 DE MAIO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 16 de julho de 2015DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 1ºA E §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º E 8º NA LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 18 DE MAIO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.798, de 10 de agosto de 2017REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 18 DE MAIO DE 1976, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.