Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 454/76.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 454, de 18 de maio de 1976REGULAMENTA OS LOTEAMENTOS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.798, de 10 de agosto de 2017REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 18 DE MAIO DE 1976, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.