Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 1ºA E §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º E 8º NA LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 18 DE MAIO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 454, de 18 de maio de 1976REGULAMENTA OS LOTEAMENTOS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 16 de julho de 2015DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 1ºA E §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º E 8º NA LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 18 DE MAIO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.