Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.326, de 26 de novembro de 1997ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 330, DE 29.11.71, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.793, de 09 de setembro de 2005ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 158 DA LEI MUNICIPAL Nº 330, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 25 de outubro de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 330, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1971, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.