Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 1.326, de 26 de novembro de 1997
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 330, DE 29.11.71, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de novembro de 1997
- Número
- 1326
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 330, de 29 de novembro de 1971INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.