Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei Complementar nº 6, de 25 de outubro de 2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 330, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1971, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
- Data
- 25 de outubro de 2011
- Número
- 6
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 330, de 29 de novembro de 1971INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.