Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 1.793, de 09 de setembro de 2005
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 158 DA LEI MUNICIPAL Nº 330, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de setembro de 2005
- Número
- 1793
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 330, de 29 de novembro de 1971INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.