Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA PLENA DO MUNICÍPIO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS - 224/66 DE 21-12-66, E 245/67 DE 19-12-67, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 224, de 21 de dezembro de 1966DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA PLENA DO MUNICÍPIO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 245, de 19 de dezembro de 1967CRIA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 309, de 16 de dezembro de 1970ALTERA A TABELA Nº 8, DA LEI MUNICIPAL 293, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 381, de 03 de dezembro de 1973MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO - LEI MUNICIPAL N 293/12/69.
Lei com vigência esgotada.