Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
CRIA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 293, de 19 de dezembro de 1969DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA PLENA DO MUNICÍPIO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS - 224/66 DE 21-12-66, E 245/67 DE 19-12-67, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei com vigência esgotada.