Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 224, de 21 de dezembro de 1966
DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA PLENA DO MUNICÍPIO.
- Data
- 21 de dezembro de 1966
- Número
- 224
- Publicação
- 21 de dezembro de 1966 · Mural da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 293, de 19 de dezembro de 1969DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA PLENA DO MUNICÍPIO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS - 224/66 DE 21-12-66, E 245/67 DE 19-12-67, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.