Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
PROMULGA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 645, de 19 de novembro de 1964ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 116 E 117 DA LEI MUNICIPAL Nº 127, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1951 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 845, de 26 de novembro de 1970ALTERA A TABELA III, ANEXA, AO DECRETO-LEI Nº 31, DE 9 DE OUTUBRO DE 1969, E REVOGA O ARTIGO Nº 31 DA LEI Nº 127, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1951.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 912, de 08 de dezembro de 1971MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 29, DA LEI Nº 127, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1951 (Código de Postura)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.