Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 116 E 117 DA LEI MUNICIPAL Nº 127, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1951 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 127, de 23 de novembro de 1951PROMULGA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 673, de 25 de maio de 1965REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1964.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.