Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.750, de 30 de dezembro de 2003Estabelece nova Lista para Cobrança de ISSQN, acrescenta incisos no art. 32 e cria artigos na Lei nº 4.330, de 28/12/2001 (ISSQN).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.934, de 06 de maio de 2005ALTERA E CRIA DIVERSOS DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4330, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.901, de 30 de dezembro de 2010ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI N. 4330 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DO LANÇAMENTO E DA COBRANÇA DE ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.462, de 25 de setembro de 2025"Altera a redação dos parágrafos 2º e 3º e do inciso I do parágrafo 3º do artigo II, acrescenta os parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 11 da Lei 4330 de 28 de dezembro de 2001 e atualiza diversos itens do Anexo I".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.504, de 18 de dezembro de 2025"Altera a redação dos §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 11 e acrescenta o § 13º ao artigo 11 da Lei nº 4.330, de 28 de dezembro de 2001, conforme disposto no Artigo 3º da Lei nº 8.462, de 25 de setembro de 2025, e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.