Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
ALTERA E CRIA DIVERSOS DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4330, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.330, de 28 de dezembro de 2001DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.