Legislação municipal · Rio Grande (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Determina ao Senhor Diretor da Câmara Municipal do Rio Grande, tomas as providências cabíveis para transferir os bens em anexo, para a Secretaria Municipal de Obras e Viação.
Determina a extinção e restituição do pagamento de vantagens a servidores públicos da Câmara Municipal do Rio Grande.
Regulamenta a propaganda eleitoral gráfica nas dependências da Câmara Municipal do Rio Grande, e dá providências.
Autoriza a Câmara Municipal do Rio Grande, a firmar convênio com o CIEE, FURG, UCPel e Atlântico Sul, com vista à contratação de estagiários.
Suspende, durante o período eleitoral, as transmissões ao vivo da TV Câmara - canais 8 e 16, e Rádio Furg.
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal do Rio Grande, do Parlamento Jovem, e dá providências.
Determina ao Senhor Diretor da Câmara Municipal do Rio Grande, tomar as providências cabíveis e legais para transferir os bens em anexo, para a Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento.
Resolve-se que não haverá expediente no dia 08 de abril de 2004, em razão da Quinta-feira da Semana Santa; e dá providências.
Resolve-se que não haverá expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2003, e dá providências.
Prorroga o convênio constante da Resolução nº 01/2003, de 07 de julho de 2003.
Emenda ao Regimento Interno.
Estabelece valor mínimo para bem patrimonial, e dá providências.
Autoriza a Câmara Municipal do Rio Grande, a firmar convênio com o CIEE e FURG, com vista à contratação de estagiários.
Autoriza o pagamento da diferença que for apurada pelo setor contábil da Câmara, aos Vereadores e suplentes que hajam exercido a Vereança na legislatura 1997/2000, em duas parcelas, cujos valores de cada uma delas, ficam a critério da Presidência.
Fica o Sr. Presidente da Câmara Municipal, na qualidade de administrador desta, a dar destino aos equipamentos, desde que a órgãos ou entidades municipais.
Regulamenta diárias de deslocamentos maiores que 200km (duzentos quilômetros) ida e volta, e dá providências.
Resolve-se que o vereador terá glosado o seu subsídio no valor mensal de R$ 540,00, a contar do mês de abril.
Resolve-se que não haverá expediente no dia 17 de abril de 2003, em razão da Quinta-feira da Semana Santa; e dá providências.
Determina ao Senhor Diretor da Câmara Municipal do Rio Grande, tomar as providências cabíveis e legais para transferir os bens em anexo, para a Secretaria Municipal de Transportes.
Regulamenta o subsídio mensal dos Vereadores para o ano de 2003, e dá providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 08/11/2004