Legislação municipal · Rio Grande (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Majora o valor do auxílio alimentação.
Majora o valor do auxílio alimentação.
Estabelece valor mínimo para bem patrimonial.
Resolve-se que não haverá expediente no dia 13 de abril de 2006, em razão da Quinta-feira da Semana Santa, e dá providências.
Revoga-se a Resolução nº 03/2005, de 31 de outubro de 2005.
Altera o Artigo 1º do Regimento Interno.
Estabelece as atribuições dos cargos constantes no artigo 2º da Lei nº 6.205, de 31 de janeiro de 2006, que ficam anexas à esta Resolução e à referida Lei.
Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo - FRENCOOP, na Câmara Municipal do Rio Grande.
Aprova as contas do Poder Executivo, nos termos do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado.
Altera dispositivos da Resolução nº 03/1996, e acrescenta Art. 16-A.
Disciplina o uso de vestimenta por Vereadores no plenário da Câmara Municipal.
Dá a denominação de Vereador Walter Chaves Troina, ao antigo plenário da Câmara Municipal.
Resolve-se que a partir de 19 de setembro de 2005, a permanência dos Srs. Vereadores no Plenário Legislativo, quando em sessões transmitidas ao vivo, dar-se-á observando a indumentária de paletó e gravata.
Regulamenta a realização da audiência pública para tratar da "proibição da comercialização de armas de fogo no País, cujo referendum está convocado para o dia 23 de outubro de 2005"; e dá providências.
Resolve-se que não haverá expediente no dia 26 de maio de 2005, em razão do feriado de Corpus Christi; e dá providências.
Resolve-se que não haverá expediente no dia 24 de março de 2005, em razão da Quinta-feira da Semana Santa; e dá providências.
Fixa o valor do subsídio mensal dos vereadores, para o ano de 2005; e dá providências.
Fica autorizada a prorrogação de convênios.
Aprova as contas do Executivo Municipal, ao exercício de 1996.
Altera Dispositivos Regimentais
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h30 · Norma mais recente da lista: 16/05/2006