Legislação municipal · Rio Grande (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Transfere-se ao Executivo Municipal os bens constantes dos anexos que ficam fazendo parte desta Resolução, assim como demais peças que compõem o processo nº 6739, de 09 de dezembro de 2019.
Regulamenta o registro de efetividade dos cargos comissionados; e dá outras providências.
Estabelece prazo para a apresentação de atestados médicos; e dá outras providências.
Altera a redação da Resolução de Mesa nº 08/2007.
Determina a realização de atividades especiais alusivas ao Dia Internacional da Mulher, dia 08 de março.
Normatiza o controle de presença dos vereadores em Sessões Ordinárias.
Normatiza a utilização da garagem da Câmara Municipal do Rio Grande.
Normatiza a utilização de veículos oficiais da Câmara Municipal do Rio Grande.
Revoga a Resolução de Mesa nº 07/2018, que se refere à convocação da comissão representativa.
Resolve-se que, caso haja necessidade da Reunião da Comissão Representatividade, prevista no art. 34 alíneas A e G, a mesma deverá ser convocada pelo Presidente da Câmara com antecedência mínima de 48 horas.
Autoriza a Câmara Municipal do Rio Grande, a devolver antecipadamente duodécimo à Prefeitura Municipal do Rio Grande - RS, no valor total de R$ 360.000,00, e dá providências.
Regulamenta a propaganda eleitoral gráfica nas dependências da Câmara Municipal do Rio Grande.
Suspende, durante o período eleitoral, as transmissões da TV Câmara pelos canais a cabo, 4 da Blue e 16 pela NET Digital, pelo canal aberto 47.2, Rádio Cassino, e por Streaming na internet.
Cria o setor de Tesouraria, no âmbito da Câmara Municipal do Rio Grande, e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade de criação e manutenção de canal oficial no Youtube, para a transmissão e disponibilização de todo conteúdo produzido pela TV Câmara.
Dispõe sobre o projeto Câmara Mirim, na Câmara Municipal do Rio Grande, e dá outras providências.
Institui o Prêmio Mérito Tradicionalista, a ser concedido anualmente.
Altera a redação do Artigo 14, caput, do Regimento Interno.
Regulamenta o controle de presença de Vereadores durante as Sessões Ordinárias, e dá outras providências.
Fica instituída a realização do projeto Desapego Literário, na Câmara Municipal do Rio Grande.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 09/12/2019