Legislação municipal · Rio Grande (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a identificação da população geral ao adentrar as dependências da Câmara Municipal do Rio Grande, tanto para acompanhar as reuniões da CPI 001/2022, quanto para outros assuntos.
Determina o prazo de 30 dias para realização da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI 001/2022, encerrando-se em 22 de março de 2022; além de, determinar a representação partidária para atuação na referida comissão.
Fica nomeado, em face da não indicação do Parlamentar do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, José Antônio da Silva - Repolinho, a sua representatividade na Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI 001/2022.
Transfere-se ao Executivo Municipal os bens constantes dos anexos que ficam fazendo parte desta Resolução, assim como demais peças que compõem o processo nº 221/2022, de 09 de fevereiro de 2022.
Regulamenta a utilização de ar condicionado, nas dependências da Câmara Municipal do Rio Grande.
Prorroga a vigência da Resolução de Mesa nº 02/2021, até o dia 31 de dezembro de 2022.
Prorroga o prazo do Decreto Legislativo 01/2022, o qual dispõe sobre os procedimentos temporários a serem adotados para a prevenção do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal do Rio Grande/RS, já prorrogado pelo Decreto Legislativo 03/2022.
Prorroga o prazo do Decreto Legislativo 01/2022, o qual dispõe sobre os procedimentos temporários a serem adotados para a prevenção do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal do Rio Grande/RS, já prorrogado pelo Decreto Legislativo 02/2022.
Prorroga o prazo do Decreto Legislativo 01/2022, o qual dispõe sobre os procedimentos temporários a serem adotados para a prevenção do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal do Rio Grande/RS, a contar de 10/01/2022.
Regulamenta Homenagens e Audiências Públicas, e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos temporários a serem adotados para a prevenção do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal do Rio Grande/RS a contar de 10/01/2022.
Regulamenta o Serviço Extraordinário, e dá outras providências.
Regulamenta o protocolo de documentos durante o período de 30 de dezembro de 2021 a 03 de janeiro de 2022, e a validade dos requerimentos e indicações protocolados no decorrer do ano de 2021, para o ano de 2022.
Suspende por 30 (trinta) dias o mandato do Vereador Rafael de Carvalho Missiunas, a partir do dia 23 de dezembro de 2021.
Outorga o Título de Mérito Educacional, à senhora Professora Janete.
Regulamenta a representatividade religiosa em cerimônias oficiais, da Câmara Municipal do Rio Grande; e dá outras providências.
Fica aprovado o 'Manual de Fiscalização de Obras ou Serviços, de Engenharia ou Arquitetura no âmbito da Câmara Municipal do Rio Grande - Orientações para apoiar os processos de fiscalização', composta de 12 páginas.
Outorga o Título de Cidadão Rio-Grandino, ao pastor Joel Marques de Souza.
Outorga o Título de Cidadão Rio-Grandino, ao senhor Domingos Felisberto Piegas Escovar.
Concede o Título de Cidadão Rio-Grandino, a Alamir Botelho.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h16 · Norma mais recente da lista: 28/02/2022