Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°6.178, de 3 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Dispõe alteração da Lei Municipal nº 6.780, de 17 de janeiro de 2020, inclui dispositivos, e dá outras providências.
Institui a “Agenda Municipal Inclusiva da Pessoa com Deficiência”, do município de Pelotas, e dá outras providências.
Fica facultado ao Poder Executivo autorizar a presença de público em ginásios esportivos onde ocorrem competições oficiais, em consonância com a medidas previstas no decreto de enfrentamento a pandemia do coronavírus.
Institui a "SEMANA MUNICIPAL DO COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA".
Fica autorizada a contratação de 5% das vagas, nos quadros de funcionários/as de empresas com contratos de licitação com a Prefeitura Municipal de Pelotas, e demais autarquias do município, para pessoas travestis e transexuais.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e similares adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Fica autorizado o Município de Pelotas, instituir a campanha de orientação contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e empréstimos consignados, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de dez por cento das vagas existentes no canil e gatil municipais para acolhimento de animais resgatados por maus tratos pela Delegacia Amiga dos Animais, autoridades de segurança pública e agentes fiscalizadores municipais.
Propõe a implantação do “Programa Medicamentos Aqui” - aplicativo que fornece informações sobre a disponibilidade de medicações e insumos, distribuídos pelo Município e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR COMO LEI O TAMANHO MÍNIMO DE CONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA NA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa Futebol para todos no município de Pelotas e dá outras providências.
Institui o “ Dia da Dignidade Menstrual”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°4459, de 21 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a instituir o Banco Municipal de Armação de Óculos, com a finalidade de arrecadar doações de armações de óculos de grau e destinar às famílias de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), e dá outras providências.
Esta Lei institui o Programa de Regularização de Dívidas (RETAR) no âmbito do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas - SANEP, objetivando estimular os usuários à regularização de seus débitos em dívida ativa e dá outras providências.
Propõe a inclusão no calendário oficial do município de Pelotas, da comemoração do aniversário do Bairro Laranjal, que transcorre no dia 31 de janeiro.
DÁ DO NOME DO SR. MANOEL LUIZ DIAS CHAGAS À RUA DOIS DO LOTEAMENTO AMARILIS DO BAIRRO LARANJAL DA CIDADE DE PELOTAS/RS.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h32 · Norma mais recente da lista: 11/11/2021