Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA PASSAGEM DO TRANSPORTE COLETIVO PARA SERVIDORES DA ÁREA DE EDUCAÇÃO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.131, de 30 de julho de 1988REGULA O HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL, NA CIDADE DE PELOTAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.556, de 06 de março de 2009REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.121/88, Nº 3.860/94 E Nº 4.088/96.
Reeditada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.624, de 16 de setembro de 2009REVOGA A LEI Nº 5.556, DE 06 DE MARÇO DE 2009.