Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 3.131, de 30 de julho de 1988
REGULA O HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL, NA CIDADE DE PELOTAS.
- Data
- 30 de julho de 1988
- Número
- 3131
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.860, de 09 de agosto de 1994DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA PASSAGEM DO TRANSPORTE COLETIVO PARA SERVIDORES DA ÁREA DE EDUCAÇÃO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.