Câmara Municipal de Pelotas (RS)
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS DE ÁGUA E ESGOTOS DO SANEP.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.715, de 12 de julho de 2010ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 38 E O ARTIGO 76 DO ANEXO DA LEI Nº 2870 DE 20/12/1984.
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.730, de 22 de outubro de 2010INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TARIFÁRIA NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, VISANDO ESTIMULAR OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA AUTARQUIA A REGULARIZAR OS SEUS DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reeditada com alteração pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.777, de 14 de abril de 2011DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.870 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS DE ÁGUA E ESGOTO DO SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.896, de 02 de maio de 2012DEFINE AS CONDIÇÕES DE EXIGIBILIDADE DA APROVAÇÃO DE PROJETO HIDROSSANITÁRIO, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.