Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 5.777, de 14 de abril de 2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.870 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS DE ÁGUA E ESGOTO DO SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de abril de 2011
- Número
- 5777
- Publicação
- 15 de abril de 2011 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.870, de 20 de dezembro de 1984INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS DE ÁGUA E ESGOTOS DO SANEP.