Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 38 E O ARTIGO 76 DO ANEXO DA LEI Nº 2870 DE 20/12/1984.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2010
Autoria: Waldomiro Lima
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.870, de 20 de dezembro de 1984INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS DE ÁGUA E ESGOTOS DO SANEP.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.896, de 02 de maio de 2012DEFINE AS CONDIÇÕES DE EXIGIBILIDADE DA APROVAÇÃO DE PROJETO HIDROSSANITÁRIO, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.