Legislação municipal · Nova Bassano (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a proceder emenda na Lei Municipal nº 166/73, de 12 de outubro de 1973, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Bassano, para o exercício de 1974.
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir, mediante concorrência, um caminhão.
Autoriza a venda, mediante concorrência pública, de um caminhão velho de propriedade da Prefeitura Municipal.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Bassano, para o exercício de 1975.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de locação, em nome da Prefeitura, com Dona Pierina Dall'Agnol Rovéa.
Isenta de taxa de licença para execução de obras.
Autoriza o Executivo a receber em doação um imóvel da Prefeitura da Nova Prata.
Autoriza a doação de Terreno e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com a Secretaria da Saúde para construção de Posto de Saúde de Nova Bassano.
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Empréstimo no valor líquido de CR$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros).
Autoriza o Poder Executivo a criar a Biblioteca Pública Municipal.
Abre crédito especial no montante de CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), e dá recurso.
Altera vencimentos e dá outras providências.
Autoriza a Doação de Terreno e dá outras providências.
Alteração Introduzida ao Código Tributário com referência ao Art. 73, da tabela anexa de taxa de licença para localização e exercício de atividade.
Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar.
Autoriza o Poder Executivo a negociar letras do Tesouro do Estado.
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria da Saúde.
Autoriza operação de crédito e abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Bassano, para o exercício de 1974.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h46 · Norma mais recente da lista: 02/12/1974