Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município, Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal a ele vinculado, Revoga as Leis Municipais 1.132 e 1.133-97, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.132, de 16 de maio de 1997Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.133, de 16 de maio de 1997Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.466, de 18 de novembro de 2002ALTERA EM PARTE A REDAÇÃO DO INCISO X, DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.425/2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.463, de 21 de dezembro de 2011ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.425, DE 28 DE JUNHO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.874, de 15 de março de 2017ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.425, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO.