Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
ALTERA EM PARTE A REDAÇÃO DO INCISO X, DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.425/2002.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.425, de 28 de junho de 2002Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município, Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal a ele vinculado, Revoga as Leis Municipais 1.132 e 1.133-97, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.132, de 26 de dezembro de 2019DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO.