Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 384, de 28 de dezembro de 1982Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.486, de 30 de dezembro de 2002ALTERA O ARTIGO 7º, DO CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL Nº 384/82 - LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.709, de 22 de setembro de 2014AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DA EMPRESA CISAMO IMÓVEIS LTDA., LOTES DE SUA PROPRIEDADE, DADOS EM GARANTIA DA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO MORADA DO BOSQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.755, de 20 de maio de 2015ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.892/06, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO, REALIZADOS IRREGULAR OU CLANDESTINAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.095, de 18 de junho de 2019ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.633, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.106, de 03 de setembro de 2019ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.633, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO; REVOGA A LEI MUNICPAL Nº 3.095/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.127, de 18 de dezembro de 2019DISPÕE SOBRE A LEI DE PARCELAMENTO DE SOLO NO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.232, de 03 de novembro de 2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DA CONSTRUTORA COTREFE LTDA LOTE DE SUA PROPRIEDADE, DADO EM GARANTIA DA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO MORADA DO SOL NASCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.276, de 26 de abril de 2022REGULAMENTA OS PARQUES URBANOS DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, EM CONFORMIDADE COM OS DISPOSITIVOS LEGAIS CONSTANTES NA LEI FEDERAL Nº 11.428/2006 (LEI DA MATA ATLÂNTICA), LEI FEDERAL Nº 12.651/2012 (CÓDIGO FLORESTAL), DECRETO FEDERAL Nº 6660/2008, LEI FEDERAL Nº 6.766/1979 (LEI DE PARCELAMENTOS DE SOLOS), LEI MUNICIPAL Nº 2.633/2013 (LEI MUNICIPAL DE PARCELAMENTO DE SOLOS).