Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Lei Ordinária nº 2.709, de 22 de setembro de 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DA EMPRESA CISAMO IMÓVEIS LTDA., LOTES DE SUA PROPRIEDADE, DADOS EM GARANTIA DA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO MORADA DO BOSQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de setembro de 2014
- Número
- 2709
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.633, de 09 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.