Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
ALTERA O ARTIGO 7º, DO CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL Nº 384/82 - LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 384, de 28 de dezembro de 1982Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.633, de 09 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.