Câmara Municipal de Mostardas (RS)
DISPÕE SÔBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 129, de 10 de outubro de 1968ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 89, DE 16/DEZEMBRO/1.966
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 140, de 20 de dezembro de 1968ALTERA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, DA LEI Nº 89, DE DE DE DEZEMBRO DE 1.966
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 212, de 26 de dezembro de 1972REVOGA O ÍTEM A) DA TABELA V DA LEI MUNICIPAL N° 89-TAXA DE EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 214, de 26 de dezembro de 1972ALTERA A TABELA VI, DO ANEXO II, LETRA G) TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, DA LEI MUNICIPAL) DE 16 DE DEZEMBRO DE 1966
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 262, de 27 de agosto de 1974REVOGA O CÓDIGO 7 DA TABELA II, ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 89 – TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PROFISSIONAIS E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS