Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 140, de 20 de dezembro de 1968
ALTERA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, DA LEI Nº 89, DE DE DE DEZEMBRO DE 1.966
- Data
- 20 de dezembro de 1968
- Número
- 140
- Publicação
- 20 de dezembro de 1968 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 89, de 16 de dezembro de 1966DISPÕE SÔBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO