Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 212, de 26 de dezembro de 1972
REVOGA O ÍTEM A) DA TABELA V DA LEI MUNICIPAL N° 89-TAXA DE EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 26 de dezembro de 1972
- Número
- 212
- Publicação
- 26 de dezembro de 1972 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 89, de 16 de dezembro de 1966DISPÕE SÔBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO