Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 262, de 27 de agosto de 1974
REVOGA O CÓDIGO 7 DA TABELA II, ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 89 – TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PROFISSIONAIS E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 27 de agosto de 1974
- Número
- 262
- Publicação
- 27 de agosto de 1974 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 89, de 16 de dezembro de 1966DISPÕE SÔBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO