Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 214, de 26 de dezembro de 1972
ALTERA A TABELA VI, DO ANEXO II, LETRA G) TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, DA LEI MUNICIPAL) DE 16 DE DEZEMBRO DE 1966
- Data
- 26 de dezembro de 1972
- Número
- 214
- Publicação
- 26 de dezembro de 1972 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 89, de 16 de dezembro de 1966DISPÕE SÔBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO