Legislação municipal · Lagoa Bonita do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) E INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL PERÍODO DE 2002 A 2005 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, EXERCÍCIO DE 2003.
Estende aos ocupantes de cargos eletivos, de Prefeito e Vice-Prefeito, Vereadores, Servidores da Câmara Municipal e aos Secretários Municipais, a revisão Geral aprovada para os Servidores do Poder Executivo.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INSTITUI TAXA POR AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE COMPETÊNCIA DA DIREÇÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO, REMISSÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM CIRURGIÃO DENTISTA, TEMPORARIAMENTE.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2.003
DÁ NOME A CENTRO COMUNITÁRIO
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA FREDERICO CRISTIANO MELCHIOR.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO À EMPRESA ELMIR FRANCESCHI E CIA LTDA, NA FORMA DA LEI 129/2002.
CRIA, NO ÂMBITO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, 01 (UM) CARGO DE ASSISTENTE FAZENDÁRIO E EXTINGUE 02 (DOIS) CARGOS DE ELETRICISTA TELEFÔNICO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 19.850,00 ( DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 24.000,00 ( VINTE E QUATRO MIL REAIS).
INCLUI META NO PLANO PLURIANUAL 2002/2005.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS OU DE ATIVIDADES COMERECIAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NORMAS PARA A ACONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fixa normas para o cumprimento do que dispõe o inc. X do art. 37, da CF, sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais, dos Poderes Executivo e Legislativo.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h53 · Norma mais recente da lista: 20/01/2003