Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul (RS)
ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar Municipal-PM nº 197, de 05 de novembro de 2003Dá nova redação ao Capítulo II do Título II do Código Tributário do Município de Lagoa Bonita do Sul, es-tabelecido pela Lei Municipal nº 038, de 02 de maio de 2001, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar Municipal-PM nº 1.134, de 29 de maio de 2013ALTERA O INCISO I DO ART. 90 DA LEI Nº 038, DE 02-05-2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 1.275, de 03 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 038/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar Municipal-PM nº 1.470, de 11 de outubro de 2017Dá nova redação ao Capítulo II do Título II do Código Tributário do Município de Lagoa Bonita do Sul, estabelecido pela Lei Municipal nº 038, de 02 de maio de 2001, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar Municipal-PM nº 1.826, de 28 de dezembro de 2022Fica alterado o Anexo III da Lei Municipal nº 038, de 02 de maio 2001 referente ao Código Tributário do Município que trata da Taxa de Lixo.