Legislação municipal · Dois Irmãos (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA E ESTABELECE A TAXA DE EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 1990, BEM COMO INSTITUI SUA CORREÇÃO AUTOMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O TRIÊNIO DE 1990/1992.
FICA ESTABELECIDO O LIMITE MÁXIMO DE NCZ$ 224,00, PARA O EXERCÍCIO DE 1990, REFERENTE A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA E ESTABELECE A TAXA DE EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO SOBRE A BASE DE CÁLCULOS DOS TRIBUTOS VIGENTES EM 1989.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM LOTE DE TERRAS PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PARQUE SÃO JOÃO.
FIXA O SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA CLT, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1989.
REAJUSTA EM MAIS 40% A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE NCZ$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS CRUZADOS NOVOS) À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO.
FIXA O SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA CLT, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1989.
REAJUSTA EM MAIS DE 42% A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE NA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CRT, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE NCZ$ 700,00 PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DOIS IRMÃOS.
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE NCZ$ 200,00 À ESCOLA MUNICIPAL DE Lº GRAU INCOMPLETO DR. MÁRIO SPERB, DO TRAVESSÃO.
CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE NCZ$ 400,00 À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O TRAÇADO DA AV. AFFONSO WOLF, ENTRE A RUA ESTEIO E O ARROIO DA DIREITA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER TREZE LOTES E UMA ÁREA DE TERRAS DE 14.990,43 M² DO LOTEAMENTO PARQUE SÃO JOÃO EM TROCA SE COMPROMETE A ASSUMIR OS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA QUE FALTAM NOS LOTEAMENTOS PARQUE SÃO JOÃO E BONAMIGO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h53 · Norma mais recente da lista: 08/12/1989