Legislação municipal · Dois Irmãos (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL SUBSCREVER COTAS DE CAPITAL DA EMPRESA PÚBLICA ESINTER - EMPRESA DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS LTDA., BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR FIXADO.
ALTERA OS ARTIGOS 18 E 20 DA LEI Nº 731/88, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988, ALTERADOS PELA LEI Nº 757/89, DE 16 DE MAIO DE 1989, ARTIGO 2º DA LEI Nº 767/89, DE 26 DE SETEMBRO DE 1989.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE NA INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÃO DAS CASAS POPULARES DO LOTEAMENTO VIDA NOVA, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ESPECIAL.
CONCEDE UMA AJUDA DE CUSTOS NO VALOR DE NCZ$ 200.000,00, PARA OS INTEGRANTES DA BANDA FOLCLÓRICA E PROFESSOR E GAITEIRO DO GRUPO ARTE NATIVA PAMPA E QUERÊNCIA, DE DOIS IRMÃOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UM LOTE DE TERRAS POR OUTRO E DOAR OUTRO NO LOTEAMENTO PARQUE SÃO JOÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM A UNIÃO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR DOS AUXÍLIOS RECEBIDOS.
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 783/89 DE 22 DE AGOSTO DE 1989.
FIXA O SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA CLT, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1989.
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRATAMENTO FISCAL DIFERENCIADO APLICÁVEIS ÀS MICROEMPRESAS OU QUE VENHAM A SE ESTABELECER.
REAJUSTA EM MAIS 50% A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E CONCEDER UM RANCHO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NO VALOR MÁXIMO DE NCZ$ 200,00 (DUZENTOS CRUZADOS NOVOS), A CADA FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS.
ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR DE NCZ$ 70.550,00 (SETENTA MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO CRUZADOS NOVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL MUNICIPAL DE SAÚDE.
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL SUBSCREVER COTAS DE CAPITAL DA EMPRESA PÚBLICA ESINTER - EMPRESA DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS LTDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDESE DE TELECOMUNICAÇÃO - CRT.
CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE NCZ$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZADOS NOVOS) AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU 10 DE SETEMBRO, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR FIXADO.
CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE NCZ$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZADOS NOVOS) À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - NÚCLEO DE VOLUNTARIADO DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR FIXADO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO.
CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE NCZ$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZADOS NOVOS), À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ATÉ O VALOR FIXADO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h38 · Norma mais recente da lista: 23/01/1990