Legislação municipal · Constantina (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROJETO DE LEI Nº. 053, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por previsão de excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.071.211,79 (um milhão, setenta e um mil, duzentos e onze reais e setenta e nove centavos), e crédito especial por superavit financeiro no valor de R$ 9.346,40 (nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), inclui na LOA-2021 e aponta recursos.
PROJETO DE LEI Nº. 052, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 17.421,12 (dezessete mil, quatrocentos e vinte e um reais e doze centavos).
PROJETO DE LEI Nº. 051, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.
PROJETO DE LEI Nº. 049, DE 29 DE JULHO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.080.558,19 (um milhão, oitenta mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e dezenove centavos), inclui no PPA, LDO-2021, na LOA-2021 e aponta recursos.
PROJETO DE LEI Nº. 048, DE 23 DE JULHO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação temporária e por excepcional interesse público para suprir necessidade da Secretaria Municipal de Saúde para atendimento ao Programa de Atenção Básica à Saúde - ESF.
PROJETO DE LEI Nº. 047, DE 21 DE JULHO DE 2021. Autoriza o Município de Constantina a repassar valores à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina, oriundos de companha doação de Imposto de Renda.
PROJETO DE LEI Nº. 047, DE 21 DE JULHO DE 2021. Autoriza o Município de Constantina a repassar valores à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Constantina, oriundos de companha doação de Imposto de Renda.
PROJETO DE LEI Nº. 036, DE 20 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 044, DE 21 DE JUNHO DE 2021. Altera o art. 1º da Lei Municipal 3.947, de 22 de fevereiro de 2021.
PROJETO DE LEI Nº. 043, DE 21 DE JUNHO DE 2021. Autoriza o Município de Constantina a conceder auxílio financeiro a título de subvenção social a APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Constantina e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 05/2021 de 31/05/2021 – DO LEGISLATIVO “Denomina ruas da cidade de Constantina.”
PROJETO DE LEI Nº. 042, DE 15 DE JUNHO DE 2021. Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº. 3.975, de 14 de junho de 2021.
PROJETO DE LEI Nº. 041, DE 11 DE JUNHO DE 2021. Autoriza o Executivo Municipal a instituir Cadastro Reserva para a Contratação Temporária, destinada ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 040, DE 10 DE JUNHO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para a AUCC - Associação Universitária e Cultural de Constantina e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 039, DE 02 DE JUNHO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratações temporárias por excepcional interesse público para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 038, DE 02 DE JUNHO DE 2021. Altera vencimento básico do cargo de vigilante em saúde constante no quadro do art. 1º e anexo I da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de abril de 2021.
PROJETO DE LEI Nº. 037, DE 20 DE MAIO DE 2021. Altera vencimento básico do cargo de enfermeira constante no quadro do art. 1º e anexo I da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de abril de 2021.
PROJETO DE LEI Nº. 035, DE 17 DE MAIO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), inclui no PPA, LDO-2021, na LOA-2021 e aponta recursos.
PROJETO DE LEI Nº. 034, DE 15 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre o pagamento, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 033, DE 13 DE ABRIL DE 2021. Institui o Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor e aos Profissionais Liberais Autônomos regularmente inscritos na Fazenda Municipal com o objetivo de auxiliar os Microempreendedores Individuais – MEI, Microempresa e Empresas de Pequeno Porte do Município, atingidos pela pandemia causada pelo Covid-19, a auxiliar na manutenção das atividades e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 24/08/2021