Legislação municipal · Constantina (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PRORROGA, NA PRESENTE ANUIDADE FISCAL, O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO DO AGRICULTOR E CRIADOR.
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA ATENDER DESPESAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Põe a disposição aimportância de Cr$ 5.000.000 à Secretaria de Obras Públicas para a construção de rêde d'água para a cidade e abre crédito especial.
Autoriza a celebração de Convênio entre o Município e o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas, para contrução do serviço de abastecimento d'agua da Cidade de Constantina.
PRORROGA OS PRAZOS PARA OS PAGAMENTOS DE IMPÔSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, QUE INCIDEM SÔBRE O COMERCIO E A INDÚSTRIA.
Prorroga, para o presente ato, o prazo para o pagamento do IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES para os agricultores.
Estabelece normas de ordem pública.
" Cria a FUNÇÃO GRATIFICADA de Conservador de rêdes e aparelhos telefônicos e dá outras providências".
" Cria a FUNÇÃO GRATIFICADA de Conservador de rêdes e aparelhos telefônicos e dá outras providências".
" Concede ABONO DE NATAL aos Funcionários e Servidores Municipais, em aplicação de preceituado na Lei nº 115 Municipal".
" Dá nova estruturação e reajusta vencimentos, salários e gratificações dos servidores públicos municipais e dá outras providências."
" Concede ABONO DE NATAL aos funcionários e servidores municipais, com exclusão do magistério,e abre crédito especial".
" Dá nova estruturação e reajusta vencimentos, salários e gratificações dos servidores públicos municipais e dá outras providências."
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercicio de 1965.
" Dispõe sôbre Isenções Tributárias ".
" Dispõe sôbre a Taxa de Educação".
" Dispõe sôbre Isenções Tributárias ".
"Dispõe sôbre a Taxa de Expediante".
" Dispõe sôbre a Taxa de Educação".
"Dispõe sôbre o Impôsto de Licença ".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 24/04/1965