Legislação municipal · Constantina (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Prorroga prazo para o pagamento de Impôsto.
"Cria uma subvenção de Cr$ 2 500 000 ( dois milhões e quinhentos mil cruzeiros ) para a Sociedade Educacional de Constantina e abre crédito especial".
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1.966.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma Motoniveladora Malves, para o serviço das estradas do Município.
Autoriza a celebração de convênio entre o Município e a Caixa Econômica Federal, para a aqusição de uma Motoniveladora Malves.
Reajusta vencimentos do Patroleiro e do Almoxarife.
"Dá nova estruturação e reajusta vencimentos, salários e gratificações dos servidores públicos municipais e dá outras providências."
"Dispõe sôbre o Impôsto de Licença"
"Dispõe sôbre Diversões Públicas".
"Dispõe sôbre o impôsto Predial"
"Dispõe sôbre o Impôsto de Industria e Profissões"
"Dispõe sôbre o impôsto Territorial Urbano"
Suplementa diversas verbas e abre crédito.
Abre crédito especial para atender a COMISSÃO DO SUB-PREFEITO RURAL de Engenho Velho.
Cria a função gratificada de Sub-Prefeito Rural, fixa gratificação, extingue função e abre crédito especial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um caminhão Chevrolet, com basculante hidráulica, para os serviços da comuna e abre crédito especial.
Concede subvenção mensal de Cr$ 10,000 – ( dez mil cruzeiros) ao Sr. PEDRO MANUEL DA SILVA ( Pedro Braga).
Prorroga, para a presente anuidade fiscal, o prazo para o pagamento do Impôsto Territorial Urbano e do Impôsto Predial.
FIXA O PREÇO DA HORA PARA SERVIÇOS DE MÁQUINAS MUNICIPAIS PRESTADAS A PARTICULARES.
Fixa o preço do metro cúbico de pedra britada.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 02/04/1966